Estudante pode ser multado em até US$ 150 mil nos EUA por baixar música

RIO. Entre US$ 750 e US$ 150.000 de multa por baixar uma música da internet? Pois é isso mesmo o que o Departamento de Justiça americano endossou no processo num tribunal de Massachusetts contra um ex-estudante da Universidade de Boston que baixou canções da rede, segundo o site The Industry Standard. O memorando de 39 páginas que o departamento enviou ao tribunal diz que, no caso, a multa por violação de direitos autorais era perfeitamente aplicável, já que é prevista no Copyright Act.

"A penalidade com indenização por violação de direitos autorais tem sido um marco de nossa lei federal de copyright desde 1790, e o Congresso [norte-americano] agiu com razão ao elaborar a atual encarnação da lei", diz o documento. Além disso, continua o memorando, "o Congresso procurou levar em conta tanto a dificuldade de quantificar as indenizações no contexto da violação de direito autoral quanto a necessidade de evitar que milhões de usuários de novas tecnologias violem obras com copyright num ambiente onde muitos violadores acreditam que suas atividades não serão notadas".

Segundo o departamento, mesmo que o download de músicas não tenha intuito de ganho comercial, isso não anula os danos causados pela prática. "No contexto dos sistemas de distribuição de mídia online, a violação, [mesmo que] sem intuito de ganho comercial, limita a capacidade dos detentores do direito autoral de distribuir cópias legais de trabalhos com copyright".

Fonte: Globo.com